Questões tributárias patrimoniais exigem leitura técnica do fato gerador, dos documentos e da via adequada, com recorte criterioso do que efetivamente pode ser revisto.
Leitura dos efeitos tributários de heranças e doações.
Análise da cobrança e dos documentos fiscais do imóvel.
Avaliação dos documentos e efeitos fiscais ligados aos bens.
Organização dos registros da operação e dos tributos envolvidos.
Verificação de pagamentos, prazos e viabilidade de discussão seletiva.
Identificamos o fato, a data e o vínculo com o patrimônio.
Conferimos valores, avaliações e documentos de suporte.
Analisamos guias, declarações, pagamentos e notificações.
Verificamos os limites de tempo para a providência.
Avaliamos fundamento, custo e risco da revisão ou recuperação.
A análise tributária depende de documentos fiscais e patrimoniais concretos.
A isenção de ITD no Rio de Janeiro depende de hipótese legal específica. Em 2026, a Lei estadual nº 7.174/2015 prevê, entre outros casos, isenção para monte-mor de até 13.000 UFIR-RJ e para imóveis residenciais cuja soma não ultrapasse 60.000 UFIR-RJ. O procedimento começa pelo SD-ITD e, quando o benefício não é reconhecido automaticamente, pode exigir processo administrativo no SEI-RJ.
14 min de leitura
O ITCMD não é apenas uma alíquota aplicada sobre o valor total da herança. A análise passa por fato gerador, quinhão de cada sucessor, base de cálculo, Estado competente, isenções, prazos e eventuais discussões sobre avaliação. A LC 227/2026 passou a estabelecer normas gerais nacionais que precisam ser lidas em conjunto com a legislação estadual.
14 min de leitura
Doação e herança pagam o mesmo imposto estadual, mas não seguem exatamente o mesmo caminho. Na doação, o fato gerador e o pagamento precisam ser organizados antes da transferência; no inventário, a transmissão nasce com a morte e o procedimento sucessório tem dinâmica própria.
19 min de leituraNão. É preciso avaliar prazo, fundamento jurídico, comprovantes, base de cálculo e risco da medida.
Pode ser possível em situações específicas, especialmente quando há dúvida sobre base de cálculo, avaliação, incidência ou procedimento. A documentação define o caminho.
A análise inicial identifica viabilidade e documentos necessários. Cálculos completos podem exigir levantamento específico e conferência detalhada.
A discussão pode envolver custos, demora e indeferimento. A medida deve ser proporcional ao valor e aos documentos disponíveis, sem garantia de economia ou recuperação.
Compartilhe os documentos do tributo e da operação patrimonial para avaliarmos os próximos passos.
